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CCJ na Câmara discute PEC das eleições diretas só na terça

PEC muda a forma de realização de eleições em caso de vacância da Presidência

Por Victor Fernandes (Educadora 90.9)
18/05/2017 19h40

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CCJ, Rodrigo Pacheco, do PMDB, informou hoje que o colegiado vai retomar, somente na próxima terça-feira, a análise de uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato de Michel Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.

Até lá, assumiria interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado pelo deputado Rodrigo Maia, do DEM.

A proposta em discussão na CCJ, altera a Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos seis meses de mandato.